Entrevista especial com Carlos Pinkusfeld: o risco de políticas contracionistas

 

Carlos Pinkusfeld é mestre em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutor pela New School University. Atualmente leciona na UFRJ.

IHU On-Line - Em que consiste o Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social? Ele tem alguma proposta alternativa para a política econômica?

Carlos Pinkusfeld – O manifesto não tem uma proposta específica, não tem uma meta nem um alvo; é mais uma indicação para que o governo não execute políticas contracionistas fiscais e monetárias no início do novo mandato. Ou seja, o manifesto sugere que o governo não tenha uma proposta fixa no sentido de dizer que o Superávit tem de ser “x”, que a taxa de crescimento do gasto tem que ser “x”. Trata-se de um manifesto contra a adoção de políticas de restrição fiscal e uma política monetária muito apertada. Trata-se, portanto, de se antepor a uma ideia que tem sido divulgada através da imprensa de que determinadas medidas seriam inevitáveis, ou as únicas medidas possíveis. Não só tais políticas devem ser evitadas, porque não trarão nada de bom, como possivelmente jogarão a economia em uma recessão.

Assim, o manifesto é menos uma proposta e mais um pedido, uma indicação ou uma observação para que o governo não adote medidas fiscais contracionistas, porque isso pode jogar a economia, que já está quase estagnada, em uma recessão. Tais políticas contracionistas terão um efeito – se tiverem - muito limitado no combate à inflação. A eleição foi marcada por uma polarização onde esse tipo de proposta era muito cara ou era muito defendida inclusive por quem apoiava o candidato Aécio Neves. Então, não faz muito sentido agora adotar políticas que eram mais caras ao candidato Aécio Neves do que são à candidata Dilma Rousseff.

“Temos que abrir esse termo social para colocar a sociedade como um todo”

IHU On-Line – Existem indícios de haver retrocessos principalmente em relação às políticas sociais? Por quais razões os economistas consideraram prudente publicar este manifesto logo após as eleições, considerando que ao longo das eleições se falaram em dois projetos distintos?

 

Carlos Pinkusfeld – Vou falar de forma abstrata, porque nada foi feito ainda concretamente. O manifesto se contrapõe a declarações que ouvimos da presidente e do próprio ministro Guido Mantega, em relação à hipótese de corte de gastos. Por causa das declarações dela recentemente em uma entrevista a imprensa, e por causa de declarações dele, apesar de ele não ser o ministro da Fazenda no novo mandato, há fortes indícios de que vai haver corte de gastos. Agora, o que não está claro, e é bom que seja esclarecido, é que esse gasto a ser cortado está sendo chamado degasto social. À primeira vista parece que se refere ao gasto com o Bolsa Família. Só que a aposentadoria também é gasto social. Entretanto, é mais difícil fazer cortes na aposentadoria, porque para isso é preciso aprovar uma lei.

Agora, o que não está claro, e é bom que seja esclarecido, é que esse gasto a ser cortado está sendo chamado degasto social. À primeira vista parece que se refere ao gasto com o Bolsa Família. Só que a aposentadoria também é gasto social. Entretanto, é mais difícil fazer cortes na aposentadoria, porque para isso é preciso aprovar uma lei.

Então, pensando do ponto de vista da previdência como um todo, descontados esses ajustes pontuais, não acho que possa haver uma mudança, um novo fator previdenciário, por exemplo. Pelo lado do programa Bolsa Família também não consigo ver, em curto prazo, uma mudança muito significativa. Só que o problema é que o aumento do superávit primário, que despencou recentemente, não despencou porque houve aumento de gastos sociais, mas porque houve uma queda grande na arrecadação tributária, porque a economia desacelerou e porque o único componente de gasto que aumentou de uma forma expressiva foi justamente o PAC.

Ou seja, quando se fala em corte de gastos, o que poderia ser atingido seria o PAC. Mas você pode chamar o PAC de gasto na área social se referir-se ao Minha Casa, Minha Vida, mas tem muitas obras do PAC que são muito importantes para a sociedade e que não estamos chamando de social. Acho que tem um mal-entendido nessa discussão, como se o gasto social fosse apenas para medidas compensatórias, medidas de benefício social direto para camadas de extratos da população mais fragilizadas. Mas, na verdade, o gasto social, o gasto público para obras como o São Francisco, para hidrelétricas, é muito social, porque sem isso não tem nada, não tem país, não tem infraestrutura. Nesse sentido, acho que as mudanças serão em relação aos gastos em infraestrutura, o que é muito ruim, porque cortando isso, se corta justamente a possibilidade de se ter o crescimento sustentável com uma capacidade produtiva correta.

Agora, independente de se é social ou não social, quando se reduz o gasto em uma economia que está patinando, que está muito devagar, é muito provável que haja uma recessão. E o efeito social de uma recessão é péssimo, porque gera desemprego, falta de poder de barganha dos trabalhadores, ou seja, a recessão é muito antissocial nesse sentido, é muito contra a sociedade como um todo e mais ainda com as parcelas mais frágeis da sociedade, que vão ficar desempregadas. Então, nós temos que abrir um pouco esse termo social para colocar a sociedade como um todo.

Além dos gastos com infraestrutura, não consigo imaginar qual outro gasto o governo pode cortar. Porque, por exemplo, o custo do salário dos funcionários públicos está estagnado, a previdência só pode ser alterada por lei e não vai crescer muito porque o salário mínimo não cresce pela lei corrente, em termos reais, quando economia está estagnada. O único componente que cresceu de fato no gasto federal foi o componente com as desonerações e o gasto do PAC. Mas se cortar o gasto do PAC, primeiro se pode jogar a economia em uma recessão e, segundo, compromete a infraestrutura daqui para frente. Em médio prazo se compromete a própria capacidade de crescer, como se vê agora.

O Brasil não fez uma refinaria de petróleo em cerca de 40 anos, e agora importamos gasolina à toa, por incompetência de vários governos que não fizeram refinarias. O Brasil importa produto químico porque não fez fábrica de produto químico, tem problemas de apagão porque não fez hidrelétrica, começa a ter problema de custo porque não fez novas estradas.

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